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VEREADORES COBRAM APLICAÇÃO DA LEI QUE PROÍBE VENDEDORES AMBULANTES NA CIDADE

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (6), o Requerimento nº 006/2018, já encaminhado ao prefeito Jacques Soares Guimarães.

No documento, os vereadores Maurício Araújo, Sebastião Guimarães, Olímpio Corrêa, Joel Antônio Pereira, Eli Custódio, Chicão do Claro e Gilnei Cabeceira, cobram providências da Prefeitura de Vazante no sentido de fazer cumprir a Lei Municipal nº 1.274, de 9 de março de 2005, que “proíbe a comercialização de produtos, no perímetro urbano, por vendedor ambulante”.

Através do requerimento, os parlamentares atendem reivindicações dos comerciantes que reclamam da concorrência desleal dos ambulantes, que não geram empregos e não recolhem impostos para vender suas mercadorias na cidade.

Fonte: Câmara Municipal de Vazante

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