Todos detentos do semiaberto de MG devem ir para prisão domiciliar

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decidiu ontem (2), por unanimidade, que todos os presos dos regimes
aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas Gerais devem passar a
cumprir pena em casa, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi tomada no julgamento de
um habeas corpus coletivo
da defensoria pública mineira em favor dos internos de duas penitenciárias de
Uberlândia (MG). Os cinco ministros da Sexta Turma decidiram não só confirmar a
liminar (decisão provisória) que já havia sido concedida pelo relator do caso,
ministro Sebastião Reis Júnior, como também estender os efeitos da ordem a
todos os demais presos do aberto e semiaberto de MG.

––– CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE –––

Em seu voto, Sebastião Reis Júnior disse que
negar o habeas corpus coletivo
seria uma “flagrante ilegalidade” e que a situação de Minas Gerais se enquadra
na norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas preventivas ao
contágio do coronavírus no sistema prisional (Resolução 62/2020). 

No mesmo julgamento, porém, a Sexta Turma
negou, por maioria, estender os efeitos da decisão aos presos do sistema
prisional do Distrito Federal. Os ministros entenderam ser necessária uma
análise em separado para cada unidade da federação.

Agencia
Brasil

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp