TJMG decide pela continuidade da cobrança da taxa de esgoto em Patos de Minas

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou na tarde desta terça-feira (16) o Agravo de Instrumento da ação que pede a suspenção da tarifa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Patos de Minas. A seção teve início às 13h30 na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.

Uma decisão liminar da Justiça publicada em março deste ano teve parecer favorável à população de Patos de Minas, com a determinação da suspensão da cobrança da taxa de esgoto, que é feita pela Copasa. Posteriormente, a Companhia entrou com recurso e conseguiu a suspensão da liminar.

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No julgamento desta tarde, o advogado Arnaldo Queiroz, representante dos 10 mil autores da ação popular proposta em 2010, fez a defesa oral e manifestou, de forma contundente, por que a liminar que suspende a taxa deveria ser mantida. No entanto, o Tribunal decidiu pela manutenção da cobrança da tarifa de esgoto, para a decepção dos patenses.

Segundo o advogado, a decisão é “decepcionante e impressionante, visto que a Copasa está com um contrato inadimplente com o município há dez anos e, inclusive, afirmou isso em um documento enviado ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues, no dia 26 de janeiro de 2018 e fez uma proposta de indenização no valor de R$ 16,8 milhões”.

Ainda assim, os desembargadores entenderam que, em nome do interesse público, a Copasa pode continuar a cobrar a tarifa de esgoto, embora o tratamento não esteja sendo realizado.

Fonte: Patos Já

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