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COMARCA DE VAZANTE LANÇA NA PRÁTICA, O PROGRAMA: CONHECENDO O JUDICIÁRIO

Você conhece os 3 poderes políticos do seu estado e município?

Nãoooo ????

Então, vamos conhecê-los!!!

Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:
  • Poder Executivo.
  • Poder Legislativo.
  • Poder Judiciário.

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.

Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo.

A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

Cada categoria de poder político, possui seu campo de atuação, que devemos saber:

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país.  N

o âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos.

É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos.

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.

É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF.

Essencialmente, o Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituição do Estado.

E para melhor interagir entre a sociedade no geral e conhecer o poder judiciário de nossa cidade, a comarca de Vazante lançou o programa: Conhecendo o judiciário. Programa este, que foi criado em Março de 1.999, e institucionalizado em portaria, em 2008 e sendo revisto agora em 2018.

No lançamento deste programa, esteve presente o juiz da comarca de Vazante Dr. Miller Freire, o presidente municipal da OAB Dr. Cleyson Côrtes, diretores de todas as escolas de Vazante, e a representante do TJMG Regina Marinho (servidora da Ascom-TJMG). Na ocasião, alunos escolhidos neste lançamento, puderam visitar as instalações do fórum, e verem de perto, como é a rotina funcional na prática deste poder.

Em MG, 66 comarcas já implantaram este programa, tendo agora, a cidade de Vazante, neste grupo.

Em BH, fica a sede do TJMG, que pode ser visitado por qualquer pessoas em qualquer faixa etária, desde que tenha agendado visita.

Para maiores esclarecimentos, acesse: www.tjmg.jus.br

ou ligue: 0xx- 31- 3232-2537 ou 3232-2562

Em Vazante, os contatos do fórum da comarca municipal é: 3813-1226 ou 3813-3277.

Produção, redação e fotos: Marilei Cardoso.

 

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