Polícia Militar irá abordar pessoas sem máscaras nas ruas em todo o Estado

O governador Romeu Zema afirmou nesta
quarta-feira (24) que a Polícia Militar irá fiscalizar o uso obrigatório
da máscara em Minas, além de evitar aglomerações nos municípios
mineiros. O anúncio foi feito pelo Twitter no mesmo dia em que o Estado
registrou recorde no número de mortes confirmadas por Covid-19
em 24 horas.

Em vigor desde meados de abril, a lei 23.636
prevê o uso do equipamento de proteção em estabelecimentos
comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários,
instituições de acolhimento de idosos, lotéricas e transporte público e privado
de passageiros. A norma, no entanto, não é clara sobre as punições aos que
desrespeitarem a medida. 

O porta-voz da Polícia Militar de Minas
Gerais, major Flávio Santiago, esclarece que os policiais estão sendo
orientados a conscientizar as pessoas que forem flagradas sem máscara ou
aglomeradas em locais públicos. Não pode haver prisão se não houver uma lei
municipal que determine punição para quem não estiver cumprindo essas medidas
de prevenção contra propagação do novo coronavírus. 

“Se a pessoa estiver sem máscara, vamos trabalhar para conscientizá-la. Se mesmo assim ela não colocá-la, vamos registrar um boletim de ocorrência, mas não podemos prendê-la, pois não há crime definido em lei anterior que defina. Nos municípios que criaram legislação específica sobre o uso da máscara, aí, sim, a Polícia Militar poderá cumprir o que foi determinado“, explicou o porta-voz.

Com informações Hoje em Dia

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