MPF e MPMG recomendam que Estado ofereça medicamentos para uso precoce da Covid-19 para o Triângulo e Noroeste

Medicamentos — Foto: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviaram uma recomendação ao Governo de Minas Gerais para que tome as providências necessárias para que os medicamentos para tratamento precoce da Covid-19, indicados pelo Ministério da Saúde, sejam distribuídos e entregues a 46 municípios do Triângulo e Noroeste de MG.

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Os MPs também recomendaram aos prefeitos e
secretários de saúde dessas cidades que implementem as condições para que as
orientações da nota técnica sejam seguidas e para que os médicos das unidades
públicas de saúde possam, em conformidade com as proposições do Conselho
Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), ministrar o
tratamento que julgarem apropriado.

O MPF também recomendou à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas imediatas para que todas as
medicações prescritas pelo Ministério da Saúde estejam disponíveis nas
farmácias comerciais de todos os 46 municípios, a fim de garantir a execução do
tratamento médico prescrito pelos médicos que atuam nessas cidades.

Os municípios abrangidos são: Araguari,
Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis,
Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria,
Tupaciguara, Uberlândia, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu,
Vazante, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis,
Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho,
Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis,
Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Iturama,
Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória e União de Minas.

Em nota, a Anvisa informou que tem a
atribuição de registrar medicamentos quando solicitado por empresas
interessadas na comercialização. Uma vez registrado, cabe ao fabricante produzir
e comercializar dentro de sua capacidade e interesse.

A agência frisou, ainda, que a distribuição
de medicamentos para o SUS é de competência do Ministério da Saúde.

Foi informado também que, em caso de
desabastecimento de medicamentos no mercado, a Anvisa deve ser notificada, mas
que, no entanto, não foi feita nenhuma notificação de falta de remédios que
possam ser indicados para tratamento da Covid-19, pois não há nenhum com
comprovação de eficiência contra a doença.

Em contato com o G1, a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que a recomendação tem
natureza opinativa, ensejando análise dos gestores de saúde.

A SES-MG disse, ainda, que a distribuição
logística relacionada aos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina depende
do repasse feito pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos que foram recebidos
pela secretaria já foram enviados aos municípios para distribuição às unidades
de saúde.

Considerações

Segundo a recomendação, seria inapropriado
enfrentar a pandemia da COVID-19 utilizando um único pilar de atenção à saúde,
o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de
leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que necessitam seguir regras de
operação técnicas complexas.

Os MPs também ressaltaram que, nesse
contexto, um protocolo clínico farmacológico para tratar preventivamente e em
estágios iniciais a infecção causada pelo novo coronavírus é uma estratégia
sanitária de vital importância para a preservação do maior número de vidas
possível.

“As circunstâncias atuais exigem
imediata intervenção das autoridades sanitárias da República, no sentido de
elaborar protocolos clínicos farmacológicos que permitam prevenir e tratar, com
segurança e resultados satisfatórios, e no estágio inicial da doença, pacientes
acometidos pela Covid-19”, diz a recomendação.

Ainda de acordo com o documento, o CFM propôs
aos médicos de todo o Brasil que considerem o uso da cloroquina e
hidroxicloroquina em “pacientes com sintomas leves no início do quadro
clínico”, mediante consentimento livre e esclarecido do paciente.

Também o Conselho Regional de Medicina do
Estado do Amazonas (Cremam) publicou uma resolução indicando resultados
favoráveis obtidos em hospitais asiáticos e norte-americanos com o uso dos dois
medicamentos no tratamento de pacientes com sintomas moderados da Covid-19.

Para os procuradores da República Wesley
Miranda Alves e Cléber Eustáquio Neves e para os promotores de Justiça Maria
Carolina Silveira Beraldo e Fernando Rodrigues Martins, autores da recomendação,
todas as alternativas farmacológicas seguras que apresentem resultados
satisfatórios no combate à Covid-19 devem ser consideradas pelas autoridades
sanitárias, sob pena de incorrerem em grave omissão, censurável civil,
administrativa e penalmente.

Na avaliação dos autores da recomendação “a
adoção de um protocolo clínico farmacológico seguro e de resultados
satisfatórios, que inclua tratamento precoce da Covid-19, sempre com
monitoramento médico, seguindo rotinas e protocolos de acompanhamento diuturno,
por telefone, por profissionais que atuam nos municípios, a exemplo do que
ocorre atualmente nas regiões de Uberlândia, Paracatu, Unaí e Ituiutaba pode
trazer positivas consequências para a vida dos pacientes”.

G1

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