Ministério da Educação suspende pagamento de parcelas do Fies

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de
financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase
de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública
em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada nesta segunda-feira
no Diário Oficial da União.

A medida está prevista na Lei nº 13.998/2020,
sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

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O estudante que tiver interesse em suspender
as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão
vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de
calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas
que não foram pagas desde então.

Está permitida a suspensão de duas parcelas
para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros
trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro
parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já
concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.

De acordo com a resolução, as parcelas
suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante.

Agência
Brasil

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