Justiça reconhece erro do Governo de Minas e autoriza reabertura do comércio em Patos de Minas

A
Prefeitura de Patos de Minas conseguiu, na Justiça, autorização para reabrir o
comércio a partir desta segunda-feira (10). O pedido foi feito pelo comitê
municipal de enfrentamento à COVID-19 e pela Procuradoria Geral do Município.

Na
prática, os estabelecimentos que se enquadram na chamada “onda amarela”, do
novo “Minas Consciente”, estão autorizados a reabrir. A decisão é de primeira
instância. O juiz que avaliou o pedido de tutela provisória também reconheceu
que o Governo Zema foi injusto com a cidade.

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“Portanto,
parece-me desarrazoado que um município com apenas 24,32% de leitos UTI
ocupados para o coronavírus seja obrigado a manter funcionando apenas os
serviços essenciais (Onda Vermelha), ao passo que em outras localidades do
Estado que atravessam um quadro consideravelmente mais grave tenham as
atividades flexibilizadas (Onda Amarela)”, escreveu o juiz de direito Marcus
Caminhas Fasciani.

Na
ação, o município enviou dados que compravam a situação controlada da doença na
Capital do Milho. No entanto, os números foram ignorados pelo comitê estadual
de enfrentamento à COVID-19. A Prefeitura chegou a enviar ofício para o Governo
de Minas solicitando a reclassificação do município, mas não houve resposta. O
caminho foi a Justiça, que agora deferiu o pedido e autorizou a abertura dos
estabelecimentos enquadrados na “onda amarela”.

Fonte: Clube Notícia

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