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Justiça nega recurso do MP e réus do caso Kiss não irão a julgamento popular

1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou nesta sexta-feira (2), em Porto Alegre, o recurso do Ministério Público que tentava reverter a decisão que suspendeu o julgamento popular para os quatro réus do processo sobre o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado. A tragédia de 27 de janeiro de 2013 tirou a vida de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.

Por meio de nota, o MP informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Reafirmamos nosso compromisso desde o início do processo com a tramitação célere e lamentamos que essa decisão ocasionará um tempo maior para que se chegue ao julgamento”, disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Os sócios da casa noturna Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, além dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão aguardam o julgamento em liberdade.

A decisão dos desembargadores foi unânime. Com isso, os réus serão julgados por um juiz de Santa Maria, sem a participação de pessoas da comunidade, como ocorre no Tribunal do Júri. Ainda cabe recurso em instâncias superiores.

O recurso apresentado pelo MP tentava reverter a decisão dos desembargadores do 1º Grupo Criminal. No fim do ano passado, eles concluíram que o caso não seria levado ao Tribunal do Júri por se tratar de um crime culposo, e não doloso.

O julgamento teve placar empatado com quatro votos favoráveis e quatro contrários ao júri, o que resultou em decisão favorável para os réus, conforme o entendimento dos magistrados. Os promotores sustentavam que a decisão dos desembargadores, que mudou os rumos do julgamento, não considerou que existem provas da autoria dos fatos que constam no processo.

Durante a sessão nesta sexta-feira (2), houve bate-boca entre o procurador de justiça Sílvio Munhoz, que representava o MP, e os desembargadores. Os juízes consideraram um “desrespeito” o MP ter dito que houve “omissão” da justiça na decisão anterior. O procurador respondeu e houve nova discussão.

Revoltados, os pais de vítimas que acompanharam o julgamento reagiram e afirmaram que a situação era “vergonhosa” (Veja o vídeo abaixo). Eles se retiraram da sala.

O advogados que a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Ricardo Breier, já disse que irá recorrer a Brasília para tentar levar os quatro réus a julgamento popular. O MP também informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso da Kiss

Os réus respondem por 242 homicídios e 636 tentativas. A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.

As chamas o teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Ainda em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.

O juiz Ulysses Fonseca Louzada decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu e, no julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça manteve a classificação por dolo eventual, necessária para a pronúncia. Na mesma sessão, foram retirados os qualificadores do crime de homicídio.

Em dezembro do ano passado, durante a análise de um recurso judicial chamado embargos infringentes, os desembargadores do 1° Grupo Criminal do Tribunal de Justiça mudaram os rumos do processo.

A votação desse recurso terminou empatada em 4 a 4, mas o presidente concluiu atendendo ao pedido dos réus, de que não houve dolo, ou seja, que eles não assumiram o risco de matar.

A decisão retira o julgamento popular – quando pessoas da comunidade contribuem par aa sentença do juiz. A sentença, por enquanto, fica a cargo do magistrado responsável pelo processo em Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, que poderá condená-los por homicídio culposo (sem intenção) e incêndio.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate, sendo que ainda cabe recurso ao STJ. A segunda determina que a prefeitura pague quase R$ 200 mil a familiares de uma vítima.

Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento, e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

Fonte: G1

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