O projeto de lei que foi aprovado neste mês pela Câmara Municipal de Uberlândia tratando da administração de medicamentos em escolas da cidade rendeu descontentamento entre servidores da Educação. No entendimento da classe, a lei obrigaria a se responsabilizarem pela medicação dos alunos, o que não condiz com a atribuição desses servidores.

Nas redes sociais, professores discutem o assunto levando em consideração que há crianças e adolescentes que demandam do uso contínuo de medicamentos. Embora a receita desse maior segurança para ministrar a dosagem, muitos defendem que a função deveria exercida por profissionais da área da Saúde.

O professor de Artes Sérgio Naghettini tem conversado com outros colegas sobre o assunto e disse ao G1 que é contra essa atribuição. “Eu acho meio arriscado o professor medicalizar uma criança porque pode vir um remédio trocado pela família ou a dose sair errada, por exemplo. Já teve caso aqui em que o aluno teve convulsão dentro da escola por causa disso”, opinou.

O Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu) defendeu que antes da lei entrar em vigor o assunto deve ser discutido entre profissionais da saúde e da educação, justamente devido aos riscos dessa medicalização dentro das escolas e ao acúmulo de funções dos servidores, que demandam outras responsabilidades.

O Conselho Municipal de Educação ainda não recebeu nenhuma reclamação formalizada sobre o assunto, mas a presidente Marina Antunes comentou que a discussão é antiga e não dá mais para desassociar essa questão com a realidade da rede de ensino.

“Hoje nós temos na rede diversos alunos portadores de deficiência, que carecem de medicação, mas a gente defende que o professor não pode se responsabilizar por isso. É uma reivindicação geral dos educadores em ter uma equipe multidisciplinar na escola para atender essas urgências”, disse a conselheira.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) foi procurada para falar sobre a forma como a rede é orientada em lidar com essas situações, no entanto, não respondeu ao questionamento. Sobre o projeto, a assessoria de comunicação informou que a pasta não comenta matérias que ainda não foram apreciadas pelo Executivo para entrar em vigor ou serem vetadas.

A reportagem tentou falar com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG) para darem um parecer sobre o tema, mas ninguém foi encontrado.

Prescrição médica

O G1 também entrou em contato com o vereador autor da matéria e presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), mas as ligações não foram atendidas. Na página pessoal do Facebook, o parlamentar postou um vídeo esclarecendo o assunto e informando que a iniciativa é uma forma de resguardar a saúde do aluno e o profissional da Educação.

“O projeto de lei não obriga nenhum servidor ou professor a ministrar o remédio. Estamos obrigando os pais a apresentar o receituário médico”, postou.

A legislação tornaria obrigatório aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes, matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada da cidade, apresentar cópia junto à original de receitas de medicamentos a serem ministrados no horário letivo pelos professores de apoio pedagógico ou pelo profissional da área, se houver.

O texto foi aprovado pelo Legislativo nos dois turnos durante as sessões ordinárias de março. O projeto aguarda a sanção do prefeito Odelmo Leão para entrar em vigor.

Fonte: G1