O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Governo de Minas pague o salário integral dos professores no 5º dia útil do mês.

Desde fevereiro de 2016, os servidores estaduais que ganham mais de R$ 3 mil recebem os vencimentos de forma parcelada. Segundo o governo, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo estado.

O recurso foi impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE) após a entidade ter tido o pedido de liminar negado em 1ª instância.

Em sua decisão, a desembargadora Albergaria Costa disse que “não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”.

O governo deve cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O advogado-geral do estado Onofre Alves Batista Júnior disse que vai recorrer da decisão. “O governo não escalona salários porque quer, mas porque não tem o recurso. Nesse compasso, seremos obrigados a recorrer”, disse ele.

Paralisação

No mês passado, servidores da educação  fizeram diversas paralisações no estado para cobrar o pagamento em dia. Em Presidente Olegário várias escolas não tiveram aula o mesmo aconteceu no município de Lagoa Grande.

Colaborou: G1 Minas Gerais.