A Justiça condenou doze funcionários da antiga Febem, hoje Fundação Casa, pelo crime de tortura. É a maior condenação por esse tipo de crime cometido por pessoas ligadas à instituição.

Os crimes ocorreram em 2005, na Unidade da Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista. Na sentença, o juiz diz que os funcionários agiram com “extrema crueldade”. Imagens feitas pela Promotoria da Infância e Juventude mostram que os internos foram agredidos com paus e ferros.

O Ministério Público sustentou que, como os ferimentos foram feitos por trás, fica claro que os adolescentes não estavam enfrentando os agentes, o que caracteriza prática de tortura.

Os agentes foram condenados por agredir 58 adolescentes, mas o Ministério Público afirma que foram 111 vítimas. A Fundação Casa, antiga Febem, diz que “não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos”.

Os doze condenados foram demitidos, mas dois acabaram reintegrados à instituição por decisão da Justiça.

OEA

Em agosto de 2016, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Brasil garanta a integridade dos adolescentes internados na unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, na Zona Oeste da capital paulista. O governo tem dez dias para se manifestar contados a partir do dia 1º de agosto.

A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi feita a partir de pedido da Defensoria Pública de São Paulo em julho de 2015 após denúncias de tortura antecipadas e divulgadas pelo G1 no mesmo mês. Ao menos 15 adolescentes foram agredidos em junho do ano passado, de acordo com a denúncia.

Fonte: G1