Deputados da bancada ruralista e oposicionistas ligados à causa ambiental cavaram trincheiras opostas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por causa de um projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental. A proposta, apelidada por ambientalistas de “licenciamento flex”, deve ser analisada pelos integrantes do colegiado nesta quarta-feira (23), a partir das 10h.

A batalha entre ruralistas e ambientalistas ganhou o reforço de personagens de fora do Congresso Nacional. Contrários às mudanças propostas no texto pelo deputado governista Mauro Pereira (PMDB-RS) – relator do projeto –, dirigentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestaram publicamente pela rejeição da matéria.

Os dois órgãos federais alertam para o risco de retrocesso na fiscalização fiscalização do meio ambiente (leia ao final desta reportagem todos os pontos questionados pelo Ibama).

Entre outros pontos, o relatório de Mauro Pereira propõe o fim da obrigatoriedade ou, pelo menos, a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura, como construção de estradas e obras de saneamento, além de atividades agropecuárias.

O impasse em torno da proposta que modifica as regras de licenciamento ambiental deve reeditar a disputa entre ruralistas e ambientalistas protagonizada no primeiro mandato de Dilma Rousseff durante a tramitação do novo Código Florestal, que regulamentou a forma como a terra pode ser explorada.

O Código Florestal representou uma das primeiras grandes derrotas de Dilma no Legislativo. À época, parlamentares ligados ao agronegócio travaram embates furiosos e motins contra o Palácio do Planalto, que defendia um texto mais sintonizado com ambientalistas.

Após mais de quatro anos de embates, Dilma sancionou o novo Código Florestal em maio de 2012, com 12 vetos e 32 modificações às alterações feitas pelos ruralistas durante a tramitação do projeto no parlamento.

Ofensiva oposicionista

Apesar de a bancada ruralista contar com mais de 200 dos 513 deputados, parlamentares da oposição têm tentado barrar a aprovação do projeto da licença ambiental na Comissão de Finanças e Tributação.

Em número expressivamente menor do que o dos ruralistas, a oposição tem recorrido a dispositivos previstos no regimento interno da Câmara para atrasar ao máximo as sessões do colegiado, o chamado “kit obstrução”.

Na última reunião da comissão, que se estendeu ao longo de seis horas, oposicionistas apresentaram pedidos de retirada de pauta e inversão da ordem do dia.

Nesta quarta, a oposição deve, novamente, usar os meios regimentais para tentar frear a aprovação do relatório de Mauro Pereira. O projeto de lei tramita em regime de urgência e é o único item da pauta da Comissão de Finanças. Se aprovado, o relatório vai ao plenário da Câmara.

A base do parecer de Mauro Pereira é uma proposta que foi apresentada na Casa há 13 anos. Ao elaborar seu relatório, o deputado do PMDB incorporou outros 18 projetos de lei que tratavam sobre o mesmo assunto apresentados por diversos parlamentares entre 2004 e 2016.

Atualmente, o licenciamento ambiental não é regido por uma lei única. Ao longo dos anos, criou-se uma série de resoluções, pareceres e normas para regular a matéria.

A criação de uma lei geral que regulamente o licenciamento é uma demanda defendida até mesmo pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama e pelo ICMBio. No entanto, os órgãos ambientais reclamam que a proposta de Mauro Pereira enfraquece a atuação dos órgãos ambientais no processo de licenciamento.

Em parecer técnico, a presidente do Ibama, Suely Araújo, argumentou que há “imprecisões e omissões” no relatório apresentado pelo deputado peemedebista.

“Se a lei for aprovada com esses problemas, consideramos que será gerada insegurança jurídica colidindo com os objetivos da Lei Geral”, destaca a dirigente do Ibama no parecer técnico enviado ao Legislativo.