Os produtores rurais de Minas Gerais passaram a contar com o sistema on-line para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), desde a última quinta-feira (25 de maio). O sistema foi lançado pelo Governo de Minas Gerais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa beneficiará cerca de 30 mil produtores rurais, por ano, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

A implantação do novo sistema foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas de Minas Gerais (DOE/MG), no dia 25 de maio de 2017, conforme a Portaria IGAM nº 28, de 24 de maio de 2017, que estabelece normas para a regularização on-line do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais.

A Diretora Geral do IGAM, Maria de Fátima Chagas, conta que o novo serviço ajudará a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente a pequenas vazões em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro.

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