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Igualdade para as mulheres é reforçada em diversas ações estaduais

Em Minas Gerais, a criação, pelo governador Fernando Pimentel, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) foi mais uma iniciativa para reforçar o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos. E, em consonância com os objetivos da pasta estão as diretrizes de igualdade e autonomia feminina, com a promoção dos direitos e a prevenção e enfrentamento à violência de gênero. É o que mostra esta terceira reportagem da série sobre o Dia Internacional da Mulher.

Por meio da subsecretaria de Políticas para as Mulheres, a Sedpac articula diversas ações que incorporam a diversidade das mulheres nas políticas desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais, abordando desde o fortalecimento das mulheres, por meio da promoção do trabalho e da organização em redes, até a prevenção e atendimento contra a violência.

Entre as principais ações para as mulheres mineiras no âmbito dos direitos humanos estão, por exemplo, a coordenação e monitoramento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e a política de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.

O Pró-Equidade de Gênero e Raça, por exemplo, é um programa criado pelo Governo Federal, hoje acompanhado em Minas Gerais pela Sedpac, que certifica as empresas participantes pelo seu compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho e com a promoção da cidadania.

Ao participar do programa, a empresa elabora um plano de ação explicando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e raça de forma transversal e interseccional dentro da organização. A empresa que executar as ações de maneira satisfatória conta com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça.

Outro passo relevante foi a publicação, em dezembro, do Decreto nº 47.306, que institui a carteira de Nome Social para travestis e transexuais em todo o território mineiro. O respeito ao nome social está garantido na administração pública estadual desde 27 de janeiro de 2017, quando foi publicado o Decreto nº 47.148. A nova publicação vem para instituir o documento de identificação que será usado para acessar os serviços públicos.

O reconhecimento do nome social foi uma construção da Sedpac, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, dos movimentos sociais, da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e com a Advocacia Geral do Estado (AGE).

A Sedpac também conta com dois serviços especializados para as mulheres: o Ônibus Lilás/Unidade Móvel, que leva serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência a locais distantes e de difícil acesso, como comunidades indígenas e quilombolas, em municípios do interior; e o Cerna, serviço de atendimento de acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência.

Conselho Estadual da Mulher

Vinculado à Sedpac, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) teve suas 34 integrantes empossadas no Dia Internacional da Mulher em 2017, pelo governador Fernando Pimentel. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual lembrou que ações como o fortalecimento do CEM representam uma alternativa na construção de uma democracia plena, o que só existe, de fato, quando há igualdade entre homens e mulheres.

Criado em 1983, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) foi reestruturado em 2016 com a criação das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM/MG) e de Participação Social (Subpas), buscando atender aos anseios da sociedade civil por meio de maior representatividade nos municípios mineiros.

Cultura

No âmbito da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), a escritora mineira Conceição Evaristo foi, no ano passado, a primeira mulher negra premiada no Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais, na categoria Conjunto da Obra, por sua contribuição à literatura brasileira. A escritora mineira Adélia Prado havia sido, na edição anterior, a primeira mulher premiada.

“A premiação evidencia, cada vez mais, a importância da mulher como protagonista na história da humanidade. Se, antes, questões de gênero eram consideradas tabus, podemos agora adentrar no universo feminino por meio do que há de melhor em nossa criação artística. Cabe ressaltar que a escolha é também reflexo de uma sociedade que, após deixar no obscurantismo o papel da mulher em diversos setores, afirma, reafirma e reconhece que o mundo não foi feito para serem construídas barreiras. E, caso elas existam, devem ser derrubadas”, afirma o superintendente de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário, Lucas Guimaraens.

A nova concepção expográfica do Museu Mineiro, por sua vez, homenageia a escultora Jeanne Milde, dando seu nome à sala que abriga o acervo da instituição. “Esta nomeação é uma homenagem às mulheres mineiras que vivem da arte”, pontua a superintendente de Museus e Artes Visuais da SEC, Andréa Matos. Há, ainda, um núcleo somente com obras feitas por mulheres.

Criado em 1982, o Museu Mineiro reúne acervo de 3.000 peças dos séculos 18 a 21. Além de receber exposições de longa duração e mostras temporárias, oferece programação relacionada ao patrimônio material e imaterial do estado. A instituição tem o objetivo de preservar, pesquisar e difundir registros da história e da cultura mineiras.

A programação de TV produzida pelo Governo de Minas Gerais também abre espaço para as mulheres no programa Mulhere-se, exibido pela Rede Minas. O programa foi o primeiro com conteúdo feminista brasileiro na TV aberta, e trabalha pela cidadania e igualdade de gênero por meio da construção social da imagem e do papel das mulheres.

Produzido com apoio da Secretaria de Direitos Humanos participação Social e Cidadania (Sedpac), na primeira série, em 2016, foram veiculados 26 episódios. No ano passado, o programa foi premiado no concurso “Mulheres, Culturas e Comunidades”, promovido pelo Festival Ibero-Americano Cultura Viva.

Mulheres por Minas

Em julho de 2017, a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) lançou o projeto Mulheres por Minas (MpM), que tem por finalidade dar visibilidade às mulheres que desenvolvem ações e projetos relevantes em prol do estado.

A secretária adjunta da Seccri, Mariah Brochado, idealizadora do Núcleo de Diálogos pelo Estado de Minas (Nudem) e do projeto Mulheres por Minas, frisa a necessidade de dar visibilidade a essas mulheres, em uma vasta rede de sororidade e fortalecimento, com conexões de empatia, talento, comprometimento, criatividade e projetos bem-sucedidos que merecem destaque dentro e fora do estado.

Em formato de colóquios, estão programados eventos do MpM na capital e, eventualmente, itinerantes pelo interior de Minas Gerais. A ação reúne mulheres que se destacam em suas atividades profissionais para exposições temáticas, oportunizando o diálogo entre pares, promovendo integração e parcerias no território mineiro.

Uma novidade é que a Seccri terá participação mensal no programa Brasil das Gerais, da Rede Minas, para falar sobre o projeto. A estreia está marcada para o Dia Internacional da Mulher (8/3) e contará com a presença da secretária adjunta da Seccrim Mariah Brochado, e duas convidadas.

Fonte: Agência minas

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