Governo de Minas recorre de liminar para não pagar professores no 5º dia útil

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O Governo de Minas recorreu contra a decisão que determina que o governo pague o salário integral dos professores no 5º dia útil do mês. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o agravo interno cível chegou à 3ª Câmara Cível de Belo Horizonte na tarde de sexta-feira (20).

Desde fevereiro de 2016, os servidores estaduais que ganham mais de R$ 3 mil recebem os vencimentos de forma parcelada. Segundo o governo, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo estado.

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O TJMG informou, nesta segunda-feira (23), que o recurso está com a desembargadora Albergaria Costa para ser avaliado. A decisão foi determinada a partir de um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG). A entidade teve o pedido de liminar negado em primeira instância.

Em sua decisão, a desembargadora Albergaria Costa disse que “não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”. O governo deve cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Por meio de nota, o governo informou que pediu efeito suspensivo imediato da liminar concedida pela desembargadora. Segundo o advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sensíveis às ações em que se condena e é impossível cumprir.

Paralisação

No mês passado, servidores da educação  fizeram diversas paralisações no estado para cobrar o pagamento em dia. Em Presidente Olegário várias escolas não tiveram aula o mesmo aconteceu no município de Lagoa Grande.

Colaborou: G1 Minas Gerais.