DECRETO N.° 035, DE 21 DE MARÇO E 2020

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Estabelece medidas para enfrentamento à
pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Vazante-MG e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Vazante, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no
artigo 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

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CONSIDERANDO, o reconhecimento de
Pandemia do Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde, o Decreto
n. 47.891, de 20 de março de 2020, do Estado de Minas Gerais, que decretou estado
de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus
(COVID-19), a Recomendação Administrativa n. 01/2020 do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, a Recomendação n. 02, de 19 de março de 2020, da
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas e a Nota Informativa
SES/SUBPAS-SRAS 1082/2020 da Secretária de Estado da Saúde;

DECRETA:

Art. 1°. O Município de
Vazante restringe, por prazo indeterminado, o funcionamento de atividades com
potencial aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência
causada pelo coronavírus/Covid-19.

Parágrafo único. Ficam suspensos os
alvarás sanitários expedidos para os estabelecimentos que explorem o comércio
de bares, sorveterias, boates, casas de shows, “baladas”, clubes de lazer,
academias e similares.

Art. 2° – A partir da data da
publicação deste decreto, ficam suspensos, o funcionamento dos estabelecimentos
a seguir:

I
– até o dia 31 de março de 2020, podendo tal período ser prorrogado por prazo
superior, o funcionamento do comércio lojista e varejista e bares;

II
– por prazo indeterminado:

a
– as atividades escolares públicas, privadas, creches, cursos técnicos, profissionais,
profissionalizantes, de aprendizado, informática, artes e cultura e/ou similares;

b
– a realização de cultos, celebrações e atividades religiosas com aglomerações
de pessoas;

c
–  a realização de feiras livres e
bazares;

d
– eventos esportivos, inclusive não organizados em quadras ou campos públicos
ou privados;

e
– atividades de leilão de gado.

§1º. Ficam excetuados da
proibição do inciso I, o funcionamento de:

a
– restaurantes e lanchonetes, os quais deverão manter-se de portas fechadas
para o atendimento público presencial, permitindo-se somente a entrega em
domicílio ou delivery;

b
– farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de
saúde, os quais devem manter o atendimento máximo de uma pessoa por 2m² (dois
metros quadrados) da área do estabelecimento, com distanciamento de filas de 2
(dois) metros por indivíduo, dentro ou nas proximidades, devendo higienizar
todos os balcões, equipamentos e utensílios, de forma a prevenir a disseminação
do Covid-19;

c
– bancos, loterias, pontos de atendimento de serviço bancário e afins, os quais
deverão limitar o atendimento ao público a 4 (quatro) horas diárias,
organizando a fila com espaço mínimo de 2 (dois) metros de distância entre
pessoas, devendo higienizar todos os corrimões, separadores de fila, balcões,
equipamentos e utensílios, de forma a prevenir a disseminação do Covid-19;

d
– estabelecimentos relativos a materiais de construção, que somente poderão
realizar serviço de venda e fornecimento de bens e materiais, por controle
remoto (telefone, e-mails, redes sociais), priorizando a entrega a domicílio;

e
– oficinas mecânicas, que deverão priorizar o atendimento por controle remoto
(telefone, e-mails, redes sociais) e, na impossibilidade, um indivíduo por vez;

f
– supermercados, açougues, sacolões de hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de
produtos veterinários e  afins, que terão
seu horário de funcionamento de 07:00 às 20:00 horas de segunda a sábado e
domingos até às 12:00 horas, devendo reservar horário especial e preferencial
para atendimento a pessoas acima de 60 (sessenta) anos, gestantes e/ou de grupo
de risco, isolado do atendimento ao público em geral, bem como, manter a
proporção de um cliente para cada dois metros quadrados de área, admitindo-se a
entrada de outro cliente, somente com a retirada do anterior, mantendo-se fila
de atendimento com distância mínima de dois metros por indivíduo e higienizar
todos os balcões, carrinhos, equipamentos e utensílios, de forma a prevenir a
disseminação do Covid-19;

g
– clínicas de estética, salões de beleza, manicure/pedicure, cabelereiros e barbeiros,
os quais deverão implantar sistema de atendimento de um cliente por vez, sem
sala de espera.

§2°. Os estabelecimentos
que comercializam bebidas alcóolicas, devido ao pontecial de aglomeração, se
enquadram na categoria de bar, sendo permitido o seu funcionamento,
especialmente por controle remoto (telefone, e-mails, redes sociais), podendo
somente fazer entregas a domicílio, vedando o pronto consumo.

§3º. Os estabelecimentos
que tenham atendimentos presenciais citados neste artigo deverão manter equipe
de apoio na entrada, saída e interior do estabelecimento, de forma a orientar
os clientes a realizar as compras com a maior brevidade possível, permitir a
entrada de apenas um membro da família, monitorar a situação das filas e
disponibilizar álcool em gel para uso dos clientes, tanto na entrada, quanto na
saída.

§4º. Em caso de
descumprimento das disposições acima estabelecidas, a Polícia Militar poderá
exercer o poder com vista à manutenção da ordem pública.

Art. 3º. As empresas e os
empreendimentos estabelecidos no Município deverão adotar medidas de prevenção
e precaução, evitando-se agrupamentos de pessoas em salas fechadas, salas de
reuniões e demais ambientes de trabalho, com vistas à proteção dos empregados e
público em geral.

Art. 4º. Nos velórios, as
pessoas deverão evitar a visitação e os estabelecimentos deverão restringir o
público, a no máximo, 10 (dez) pessoas por sala com distância de 2(dois) metros
entre elas, ficando proibida a aglomeração de visitantes nas áreas internas e
externas e o fornecimento de lanches, devendo ainda, nesses espaços, ser
divulgadas orientações quanto a se evitar contato físico, como aperto de mãos,
abraços e beijos, dentre outros.

Art. 5º. Fica proibido o
embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário do Município de
Vazante-MG.

Art. 6º. Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.

Prefeitura
Municipal de Vazante-MG, 21 de março de 2020.

JACQUES SOARES
GUIMARÃES

Prefeito de Vazante