2019 começa sem nenhum concurso federal previsto

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O ano de 2019 começou sem nenhuma autorização de concurso público na administração pública federal. E todos os concursos autorizados em 2017 e 2018 foram realizados, como da Polícia Federal (PF)Polícia Rodoviária Federal (PRF) Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com o Ministério da Economia, não há previsão de autorizações de concursos este ano. O governo federal poderá conceder novas autorizações, mas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias, informa.

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Nos últimos anos, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal estão restritos em decorrência do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

Apesar disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, que foi sancionada na terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, projeta a criação de 2.095 cargos. Em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas. A projeção da LOA, no entanto, é apenas um indicativo – o governo não é obrigado a preencher essas vagas, e a lei só indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes. Os cargos vagos indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.

Nos poderes Judiciário e Legislativo, que podem contratar de forma independente, há mais de 3,5 mil vagas a serem preenchidas, segundo prevê a LOA.

Além disso, o governo pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro do de 2018 e o maior desde 2014.

Contratações no Poder Executivo nos últimos anos

AnoCriação de cargosProvimentos autorizados
200813.37540.032
200915.07650.302
201058.55747.402
201110.00526.952
2012107.38254.649
201353.65249.347
201443.40559.571
201512.59834.558
201616.54710.969
20173.86118.690
2018nenhum20.298
20192.09540.632

Fonte: Anexo V da LOA (de 2008 a 2019)

As 2.095 novas vagas a serem criadas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).

Já entre as 40.632 vagas já existentes que podem ser preenchidas, 36.056 são para cargos civis – sendo 70% deles para o Ministério da Educação –, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.

Judiciário e Legislativo

Já nos poderes Legislativo e Judiciário, que podem autorizar as contratações de forma independente, são 2.046 vagas para provimento – 130 no primeiro caso e 1.916 no segundo. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 12 e, para a Defensoria Pública da União, mais 455 vagas (mas apenas 10 não são comissionadas).

Há ainda previsão de criação de 677 vagas no Poder Judiciário e de 1.582 na Defensoria Pública da União, mas 771 delas são para comissionados, ou seja, 811 são efetivas, preenchidas por concurso. Veja a distribuição das vagas abaixo:

Judiciário

Cargos e funções vagos (para provimento)

  • Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas
  • Justiça Federal: 300 vagas
  • Justiça Militar da União: 30 vagas
  • Justiça Eleitoral: 860 vagas
  • Justiça do Trabalho: 632 vagas
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 6 vagas

Criação de vagas

  • Justiça Federal: 625 vagas
  • Justiça do Trabalho: 52 vagas

Legislativo

Cargos e funções vagos (para provimento)

  • Câmara dos Deputados: 70 vagas
  • Senado Federal: 40 vagas
  • Tribunal de Contas da União: 20 vagas

Ministério Público da União (MPU)

Cargos e funções vagos (para provimento)

  • Escola Superior do Ministério Público da União: 10
  • Conselho Nacional do Ministério Público da União: 2

Defensoria Pública da União

  • Cargos e funções vagos (para provimento): 455 vagas, sendo 445 para comissionados
  • Criação de vagas: 1.582 vagas (811 efetivas e 771 para comissionados).

FONTE: G1